O conselheiro Fernando Guimarães, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), proferiu, nesta terça-feira (5 de dezembro), a palestra de abertura do 1º Fórum Nacional de Controladoria Interna da Administração Pública, que está sendo realizado no Hotel Lancaster, em Curitiba. Ao falar para os participantes - prefeitos, vereadores e servidores municipais de diversas áreas -, o conselheiro abordou o papel dos controladores internos e a sua importância na visão dos gestores no Executivo e Legislativo municipal.

Na gestão pública, o controle interno representa um conjunto de práticas de supervisão que garante que gestores e servidores observem as normas da administração, prevenindo erros, irregularidades, fraudes e desperdícios de recursos dos contribuintes. "É um servidor que está sempre empenhado em evitar a ocorrência de erros, desperdícios ou irregularidades", destacou o conselheiro.

Entre as principais ações do controle interno estão garantir a arrecadação de receitas e o emprego adequado dos recursos públicos; zelar pelo acompanhamento, avaliação, auditorias e análise dos processos - verificando transparência, economicidade, eficiência e eficácia - e avaliar o cumprimento das metas prevista, com a execução dos programas de governo e orçamento.

Necessariamente, o controle interno deve ser formado por servidores públicos de carreira, que possuam amplo conhecimento sobre gestão, administração e legislação.

Flávio Berti

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti foi outro palestrante do evento, mostrando a importância e a responsabilidade do papel do controlador em relação ao que estabelece a legislação. O ex-controlador-geral do Estado Raul Siqueira, atualmente diretor jurídico da Sanepar, participou de abertura do evento, que se estende até esta quinta-feira (7).