Em uma iniciativa inédita, um grupo formado exclusivamente por servidoras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está realizando levantamento das políticas públicas desenvolvidas pelos 399 municípios do Paraná para o atendimento a mulheres vítimas de violência.

Levantamento é o instrumento de controle externo utilizado para conhecer a organização e o funcionamento de entidades públicas, que tem como objetivo identificar atividades e processos que passarão por uma possível auditoria, executada posteriormente.

O trabalho integra o Plano de Fiscalização 2024-2025, que reúne as ações prioritárias de controle externo que serão realizadas pelo TCE-PR no biênio. "O PAF 2024-2025 prevê que trabalhemos os direitos das mulheres. Quando começamos a pesquisar, vimos que o tema é muito amplo. Por isso, fizemos um recorte específico sobre a política de enfretamento à violência contra as mulheres no âmbito municipal e, por ser um primeiro trabalho na área, optamos por realizar um levantamento", explica Camila Ribeiro Félix, auditora de controle externo da Coordenadoria de Auditoria (CAUD) e coordenadora do trabalho.

Uma das primeiras ações do levantamento é preparar um questionário a ser enviado aos municípios com perguntas sobre o tema, divididas em sete eixos: saúde, assistência social, segurança, educação, trabalho, rede de atendimento e gestão. Londrina, segundo município mais populoso do estado, com 556 mil habitantes, de acordo com o Censo de 2022, já respondeu ao questionário porque foi escolhido para a realização do piloto dessa fiscalização.

O Município de Londrina tem uma tradição de políticas voltadas aos direitos da mulher. Esse foi o motivo da visita técnica de dois dias realizada por quatro servidoras do TCE-PR, nesta quarta (24) e quinta (25 de julho), a unidades municipais de Londrina especializadas na área. O objetivo da visita foi conhecer as estruturas dessas unidades, bem como aprimorar o questionário em conversas presenciais com agentes públicos antes de o documento ser enviado aos demais municípios do estado.

Além de Londrina, servidores dos municípios de Loanda (Noroeste) e General Carneiro (Sul do Estado) colaboraram no processo de formulação do questionário, em conversas com as integrantes da equipe do Tribunal.

Fortalecer iniciativas

Camila explica que cada administração municipal tem suas próprias características e orçamento disponível. Por isso, o mapeamento que está sendo realizado é fundamental para ações na área, abrangendo tanto zonas urbanas quanto rurais. "Essa iniciativa visa estimular cada município, dentro das suas condições, a fortalecer suas iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher."

Para a gerente do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CAM) de Londrina, Fernanda de Mello Nogueira, a iniciativa é de grande valor num momento em que ela considera haver uma "epidemia" de atos violentos contra mulheres. "É importante somar esforços em prol do enfrentamento desse quadro, como mapear os serviços que estão sendo ofertados e qual estrutura temos hoje no Paraná para acolher e proteger mulheres e famílias em situação de violência doméstica", afirma Fernanda.

O cuidado com segurança é visível no CAM. As janelas para a rua e a entrada são protegidas por grades, pois são comuns situações de o agressor ir ao local para procurar a parceria agredida que busca auxílio.

 

Visitas técnicas

Além de Camila, participam das visitas em Londrina as servidoras Nayara do Amaral Carpes, Caroline Patrícia Lago e Luciana Tiemi Kadowaki Katto. Nos dois dias, elas se reuniram com gestores públicos envolvidos na área dos direitos da mulher para debater o questionário e conhecer a estrutura e os procedimentos adotados para atendimento à mulher em situação de violência, além de relatos de casos de violência física e psicológica.

Além do CAM, a equipe passou pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, pela Secretaria Municipal de Educação, pela Maternidade Municipal - que abriga o Programa Rosa Viva, dedicado ao atendimento a vítimas de violência sexual - e pela Guarda Municipal.

"A aproximação com o Tribunal de Contas mostra a importância desse trabalho intersetorial. Nos ajuda a aprofundar vários temas de importância no combate à violência contra a mulher", avalia a servidora da Secretaria Municipal da Saúde Priscila Alexandra Colmiran, que atendeu a equipe durante a visita à Maternidade Municipal Lucilla Ballalai.

Na avaliação das servidoras do TCE-PR Nayara Carpes e Carolina Lago, ao firmar políticas públicas nesta área por meio de leis, decretos e instruções, os municípios garantem segurança em normas e procedimentos, pois evitam mudanças nas trocas de gestão na administração pública.

 

Esfera estadual

A fiscalização na área municipal sucede uma auditoria sobre o combate à violência contra a mulher recém-concluída pelo TCE-PR na esfera estadual. O trabalho, que analisou o Plano Estadual dos Direitos da Mulher (PEDM) do quadriênio 2018-2021, resultou em 14 recomendações ao Governo do Estado, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual. A fiscalização no Paraná integrou auditoria coordenada internacional, realizada em 13 países latino-americanos. Confira aqui o Relatório Final de Auditoria.