Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) Patrick Machado, ouvidor, e Evaldo Luís Moreno Silva, encarregado de tratamento de dados pessoais, participaram, nesta segunda-feira (18 de novembro), de um ciclo de palestras a convite do Paranaprevidência para abordar, respectivamente, as questões da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Na ocasião, ambos falaram para uma plateia composta por cerca de 120 servidores públicos - que assistiram às palestras de forma tanto presencial quanto remota -, abordando a aplicação da LAI e da LGPD na prática das atividades da área pública.

Segundo Patrick, "o principal objetivo das palestras foi capacitar e fomentar os servidores acerca da questão da transparência pública, bem como orientar a respeito do cumprimento dessas duas importantes leis". Os servidores atenderam ao convite da Ouvidoria, do Setor de Compliance e do encarregado de dados do Paranaprevidência.

 

LAI

Para o ouvidor do TCE-PR, "a LAI é fundamental para promover um governo mais aberto, responsável e eficiente, assegurando que os cidadãos tenham a capacidade de fiscalizar e participar ativamente da gestão pública". Ainda segundo ele, trata-se de uma ferramenta essencial para o fortalecimento da democracia e da cidadania no Brasil, incentivando a confiança nas instituições e o uso responsável dos recursos públicos.

 

LGPD

"A proteção de dados é um tema intimamente ligado à transparência e age, portanto, como um vetor da confiança na administração pública. Quando essas instituições tratam os dados pessoais dos cidadãos de forma transparente, segura e responsável, a ética e a legalidade são continuamente fortalecidas", afirmou o auditor de controle externo Evaldo Luís Moreno Silva, servidor da Diretoria-Geral (DG) da Corte encarregado da proteção de dados no TCE-PR.

O órgão de controle publicou, em maio deste ano, a Cartilha de Privacidade e Proteção de Dados. O documento apresenta, de maneira resumida e didática, os principais aspectos a serem extraídos da LGPD e a importância de adequação da Casa à norma, adotando as melhores práticas relativas ao tema.

Ela aborda, entre outros pontos, conceitos, princípios e a aplicação da proteção de dados, tratamento de dados e os diretos dos titulares de dados pessoais, além da relação entre dados pessoais, o direito à informação e o princípio da transparência na administração pública.