Foi recentemente atualizado o painel interativo disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado por meio do qual o cidadão consegue visualizar as informações completas relativas à avaliação que o TCE-PR faz anualmente da execução das políticas públicas por parte dos 399 municípios paranaenses.
Agora, com a atribuição das notas relativas ao ano passado, é possível acompanhar a evolução das administrações públicas locais de 2022 até 2024. Os dados se referem a seis áreas essenciais: educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência social e transparência e relacionamento com o cidadão. No último ano, as unidades de controle interno das prefeituras também passaram a ser avaliadas.
As pontuações foram obtidas pelo Tribunal a partir da aplicação de questionários com interlocutores municipais nas seis temáticas avaliadas. A partir do exercício de 2022, esses questionários passaram a compor uma das etapas de análise do novo modelo de Prestação de Contas Anual (PCA) Municipal, implantado pelo TCE-PR por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).
Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
Além de oferecer informações qualificadas aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o controle social - que consiste na participação mais efetiva do cidadão na fiscalização da gestão pública.
Os interlocutores municipais responsáveis por responder os questionários eletrônicos enviados pelo TCE-PR são gestores e servidores diretamente ligados à execução das políticas públicas sob análise. Na área da Educação, por exemplo, os interlocutores são os diretores e coordenadores pedagógicos das escolas.
Em 2024, um total de 22.541 interlocutores preencheram os formulários, num crescimento de quase 20% em relação a 2022, que teve 18.816 participantes. Do primeiro para o terceiro ano desse levantamento, o número de cargos ocupados pelos interlocutores subiu de 13 para 20.
Gráficos e tabelas
O painel interativo com o diagnóstico das políticas públicas avaliadas na Nova PCA foi elaborado pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF) do TCE-PR por meio da ferramenta Microsoft Power BI, a partir de dados consolidados pela equipe do Tribunal responsável pelo ProGov. Com ela, é possível apresentar as informações de forma amigável e de fácil interação, com o uso de gráficos e tabelas.
A avaliação da atuação governamental em cada uma das seis áreas é feita por meio de notas - numa escala de 0 a 10. Também está disponível um aprofundado relatório analítico da atuação municipal em cada questão. Nos dados relativos a 2023 e 2024, a ferramenta aponta se houve melhora ou piora do indicador em relação ao ano anterior. Dessa forma, fica mais fácil para o cidadão avaliar o desempenho dos gestores do seu município.