Com o objetivo de estimular a promoção de melhorias na gestão sobre a educação, com ênfase nos anos iniciais do ensino fundamental, em 15 municípios - oito deles situados na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) -, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado está homologando a emissão de uma série de recomendações às prefeituras de Almirante Tamandaré, Araucária, Bandeirantes, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Jacarezinho, Palmas, Pinhais, Pinhão, Piraquara, Rio Branco do Sul, São Mateus do Sul e Telêmaco Borba.

As medidas foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, por meio da elaboração de relatórios resultantes de auditorias presenciais realizadas nas referidas localidades no ano passado, as quais estavam previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do órgão de controle.

Na ocasião, os auditores buscaram identificar nos lugares visitados a presença de práticas comumente identificadas em municípios com elevado padrão de ensino, as quais foram agrupadas em cinco tópicos: existência de um sistema de avaliação e monitoramento do aprendizado; disponibilização de capacitação e suporte pedagógico estruturados aos professores; realização de acompanhamento sistemático da trajetória escolar dos alunos, com disponibilização de suporte pedagógico e material necessário; promoção de uma gestão escolar capacitada e participativa; e organização eficaz da rede municipal de ensino.

Para tanto, as equipes da CAUD compareceram, em todos os municípios auditados, às sedes das secretarias de Educação e a escolas das redes locais de ensino, onde coletaram documentos, realizaram inspeções e conversaram com gestores, diretores escolares, coordenadores pedagógicos e educadores.

Os 15 municípios auditados foram selecionados com base nos critérios de população e de desempenho considerado insuficiente no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido pelo Ministério da Educação (MEC).

 

Oportunidades

Como resultado, foram identificadas diversas oportunidades de melhoria de gestão nos municípios em relação ao tema. De acordo com os relatórios produzidos pela unidade técnica da Corte, há espaço para promover variados aprimoramentos, os quais variam a depender do município.

Eles têm como foco criar ou incrementar: o processo de avaliação diagnóstica do aprendizado dos alunos; o estabelecimento de metas de aprendizado para as escolas; o acompanhamento da trajetória acadêmica e da frequência escolar dos estudantes; o acompanhamento escolar e o apoio pedagógico aos professores, inclusive com o oferecimento de formação continuada; o sequenciamento didático do currículo e a oferta de sugestões de planos de aula para os educadores; a disponibilização de atividades de recomposição de aprendizagem aos alunos; a oferta de alimentação escolar às crianças, especialmente antes do início das aulas; a promoção de uma gestão escolar participativa; e a organização da rede de ensino como um todo, com ênfase na redução do tamanho das turmas.

 

Boas práticas

A fim de auxiliar as administrações municipais na adoção das recomendações sugeridas para resolver cada uma das questões apontadas, as quais foram todas acompanhadas do apontamento de prazos para sua implementação, boas práticas foram indicadas aos gestores para facilitar sua implantação.

Estas foram identificadas pelos auditores da CAUD nas próprias fiscalizações sobre o tema da educação realizadas no ano passado - o que, na prática, permite que um município "aprenda" com o outro via a intermediação do TCE-PR.

Por esta razão, um seminário foi promovido no auditório do Tribunal de Contas, em Curitiba, no final do ano passado, com o objetivo exclusivo de compartilhar as boas práticas de gestão na área entre os municípios da RMC. O evento foi organizado pela equipe de auditores responsável pelas fiscalizações do PAF Educação 2024-2025, com o apoio da Escola de Gestão Pública (EGP) da instituição.

 

Decisões

Os processos de Homologação de Recomendações resultantes dos relatórios de auditoria que já chegaram ao Pleno do TCE-PR foram relatados pelo presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, que corroborou todas as indicações feitas pela CAUD.

Em relação aos processos já encaminhados para apreciação dos conselheiros, os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, os votos proferidos pelo relator nas últimas sessões do Plenário Virtual do Tribunal Pleno. Cabem recursos contra esses acórdãos, todos publicados no Diário Eletrônico do TCE-PR.

 

Resolução

A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.

A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções - situações ainda contempladas pelos processos de Representação e Tomada de Contas Extraordinária.