O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará, nos dias 6 e 7 de maio, o curso Reforma Tributária - O Impacto na Gestão Municipal, voltado a orientar sobre as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O evento técnico será realizado no Teatro Guaíra, em Curitiba, a partir das 8h30, com abertura a cargo do presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares. As inscrições já estão encerradas.

Após três décadas de tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 foi aprovada em dezembro de 2023, instituindo a Reforma Tributária no país. Com a primeira regulamentação sancionada em janeiro deste ano pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma implanta um sistema mais transparente e menos burocrático, com foco na simplificação da cobrança de tributos sobre o consumo. Atualmente, os aspectos da reforma estão sendo regulamentados por meio de leis complementares em trâmite no Congresso.

A principal mudança é a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal; pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e pelo Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente. A transição será gradual, permitindo que os entes federativos se adaptem progressivamente ao novo sistema.

 

Palestrantes

A capacitação promovida pelo TCE-PR é voltada a prefeitos, secretários, técnicos da administração tributária, contadores, controladores internos e procuradores municipais. A programação conta com palestrantes de diferentes regiões do país, que esclarecerão os impactos das mudanças nas administrações locais.

Entre os convidados de fora do Paraná estão: Ricardo Torres, conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP); Rodrigo Fantinel, auditor fiscal do Município de Porto Alegre (RS); Ricardo Alexandre, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE); Miqueas Libório, auditor fiscal do Município de Joinville (SC) e Alberto Macedo, auditor fiscal do Município de São Paulo.

A programação também inclui nomes que atuam no estado, como Flávio Berti, procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR); Helton Kramer, procurador do Estado do Paraná; além de Clarissa Mendes e Cintia Estefânia Fernandes, respectivamente auditora fiscal e procuradora do Município de Curitiba. Confira abaixo a programação completa.

 

                        PROGRAMAÇÃO

Terça-feira 6 de maio	HORÁRIO	TEMA	PALESTRANTE
	8h30 às 9h	Credenciamento
	9h às 9h30	Abertura	Conselheiro Ivens Linhares, presidente do TCE-PR
	9h30 às 10h30	Aspectos Gerais da Reforma Tributária para os Municípios	Ricardo Torres, conselheiro do TCM-SP
	10h30 às 12h	Transição Federativa: O Que Meu Município Deve Fazer a Partir de Agora?	Rodrigo Fantinel, auditor fiscal do Município de Porto Alegre
	14h às 15h	O Papel dos Tribunais de Contas junto às Administrações Tributárias Municipais	Flávio Berti, procurador do MPC-PR
	15h às 17h30	Reforma Tributária - Perdas, Ganhos e os Desafios da Implementação	Ricardo Alexandre de Almeida, procurador-geral do MPC-PE
Quarta-feira 7 de maio	8h30 às 9h	Credenciamento
	9h às 10h30	Regulamentação da Reforma Tributária nos Municípios e a Atuação da Advocacia Pública	Helton Kramer, procurador do Estado do Paraná
	10h30 às 12h	Os Municípios no Comitê Gestor	Miqueas Libório, auditor fiscal do Município de Joinville
	14h às 15h30	A fiscalização do IBS pelos Municípios	Alberto Macedo, auditor fiscal do Município de São Paulo
	15h30 às 16h30	Reforma Tributária e seus Impactos nos Munícipios: IBS-CBS (Reordenação Urbana), Cosip e IPTU	Cintia Estefânia Fernandes, procuradora do Município de Curitiba
	16h30 às 17h30	Os Impactos no Simples Nacional para os Municípios	Clarissa Mendes, auditora fiscal do Município de Curitiba

 

Serviço 

Capacitação: Reforma Tributária - O Impacto na Gestão Municipal

Data: 6 e 7 de maio (terça e quarta-feira)

Horário: 8h30 às 17h30 

Local:  Auditório Salvador de Ferrante - Teatro Guaíra - Guairinha (Rua XV de Novembro, 971, Centro)

Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR